Conselho Nacional de Justiça – Obriga Cartórios a Celebrar Casamento entre Homossexuais

Casamento gay em cartório do interior de SP - Nilton Fukuda/EstadãoOs cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.

A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A resolução aprovada pelo CNJ diz que: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para “providências cabíveis”.

O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove “obstáculos administrativos à efetivação” da decisão do Supremo. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

Fonte: Estadão

Nota: Antes de qualquer comentário sobre o reconhecimento da união homoafetiva entre pessoas do mesmo sexo, vemos a completa falta de entendimento entre os três poderes. Neste caso dois, o Judiciário e o Executivo. Como uma lei desta natureza pode entrar em vigor sem que o legislativo editasse a lei específica sobre o assunto?

Vivemos um momento da história da humanidade em que o movimento homossexual rotulou a sociedade de homofóbica, e se colocou como vitima! Esta sendo maquinada uma nova inquisição, para favorecer os interesses de uma pequena parcela da sociedade que é completamente contra a família e pior de tudo. Se levantam contra tudo que se chama Deus ou é objeto de culto (2 Tessalonicenses 2:4).

O vídeo abaixo mostra um pequeno trecho do 9º Congresso LGBT dentro do congresso nacional. No vídeo, um ativista do Movimento LGBT, Marcio Retamero, que se intitula pastor, chama de “desgraçados” e de “fundamentalistas religiosos” os políticos que defendem a família e a fé cristã.

E diz que a palavra casamento é uma desgraça, “carregada” de sentimento cristão! Se o casamento é uma desgraça, porque brigar pelo direito de se casar?

O termo desgraça segundo o dicionário da língua portuguesa trás as seguintes definições:

s. f.

1. Acontecimento fatal; revés.

2. Desastre.

3. Contratempo.

4. Infelicidade; infortúnio.

5. Miséria; angústia.

6. O que é muito mau ou detestável.

Vejo que estamos diante de um grupo que reivindica por algo que nem eles mesmos sabem o que desejam. Ou melhor, desejam transformar a sociedade em uma desgraça total. E com a conivência dos três poderes, estão conseguindo! [SM]

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Sobre Silvio L. Marcelino

Cristão (Adventista do Sétimo Dia). Tecnólogo em Marketing, Licenciado em História - Atualmente atua como Professor de História.
Esse post foi publicado em Enganos do Inimigo, História Contemporânea, Notícias, Sexualidade, Vídeo. Bookmark o link permanente.

4 respostas para Conselho Nacional de Justiça – Obriga Cartórios a Celebrar Casamento entre Homossexuais

  1. Eu nunca vou entender isso. Um cara como o Silvio, que me parece um sujeito racional, do nada começa a gritar no texto, bradando a espada do pecado universal, simplificando situações complexas. O que os poderes estão discutindo é a legalidade, o direito ou o não direito a determinados reconhecimentos institucionais. Quando se acrescenta o componente moral, danou-se a discussão. E vamos continuar assistindo esses espetáculos ruins, mal ensaiados e chatos que é a discussão sobre Adão e Ivo.

    • Olá Mariel,

      Obrigado por sua contribuição aqui no blog!

      É importante deixar bem claro que os poderes não discutiram esta questão! O judiciário realizou a ação sem consultar os demais poderes. E dentro de uma democracia, isto é uma pratica inaceitável!

      Na sociedade, todos os grupos devem ser reconhecidos e seus direitos defendidos, e digo isto mesmo quando são contrários as minhas convicções! Mas o que ocorreu foi o beneficiamento de um grupo, passando por cima de todas as esferas democráticas, em detrimento de todos os demais setores da sociedade.

      E dentro destes demais setores, existem pessoas que “ainda”, pautam suas vidas por códigos morais, éticos e de cidadania.

      Enquanto cristão, eu acordo desta forma, vou trabalhar como cristão, tenho os meus momentos de lazer como cristão e discuto o dia a dia do meu país dentro da minha convicção cristã. Nunca deixando o cristianismo de lado, como se fosse um mero acessório adaptável em momentos oportunos.

      Meu irmão, com todo amor te falo uma coisa, a vida do cristão não é para hoje, e pra toda a eternidade!

      Forte abraço, e que Deus te abençoe!

      • Então, Silvio. Obrigado pelo carinho da resposta. Quanto à questão da democracia, estamos em acordo. Não sei como foi o processo. Caso de fato não tenha havido consultas, discussões e os rituais todos, algo deu muito errado. Onde não concordamos então? Pessoalmente, acho um porre essa vasta cobertura do casa não casa homosexual e vejo isso como um discussão falsa, cheia de gente cujo interesse real é midiático. Quanto ao cristianismo, é um dos (muitos) caminhos, imagino. Há gente bacana, coerente, feliz e em paz com Deus em todas as vertentes das religiões. Fico satisfeito que você possa se dizer cristão e praticar seu cristianismo. Seus atos então nos inspiram, servem como referência e traduzem a serenidade que sua experiência religiosa propicia. Apenas não esqueça de algo importante: Cristo foi julgado por hipócritas, torturado pelos ignorantes e morto pela intolerância de quem se achava dono de certezas absolutas.

        Super abraço pra você também

  2. Pingback: Conselho Nacional de Justiça – Não tem Competência para Decidir sobre Casamento Gay, diz CNBB | Versículo Do Dia

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